Termos de Serviço
Última atualização: 29 de abril de 2026
Bem-vindo(a) ao Swoodie. Os presentes Termos de Serviço (os «Termos») regulam a utilização da aplicação móvel Swoodie e do site swoodie.app (o «Serviço»), explorados pela Swoodie («nós», «nosso/a»).
Ao aceder ou utilizar o Serviço, aceita os presentes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
1. Elegibilidade
Deve ter, pelo menos, 13 anos para utilizar o Swoodie.
2. Conta
- O Swoodie cria automaticamente uma conta anónima para si. Não é necessário endereço de e-mail nem palavra-passe.
- É responsável por toda a atividade realizada a partir da sua conta e do seu dispositivo.
- Se o seu dispositivo for perdido ou reposto, a sua conta anónima e os dados armazenados localmente poderão não ser recuperáveis.
3. Utilização aceitável
Compromete-se a não:
- utilizar o Serviço para fins ilícitos,
- tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço,
- perturbar o Serviço ou a sua infraestrutura,
- carregar software malicioso, spam ou conteúdos nocivos,
- extrair dados, rastrear ou utilizar meios automatizados para aceder ao Serviço sem o nosso consentimento por escrito,
- fazer-se passar por outra pessoa ou declarar falsamente a sua relação com qualquer entidade,
- tentar manipular ou abusar das funcionalidades de IA (por exemplo, por injeção de prompt),
- contornar limites da subscrição ou bloqueios das funcionalidades Premium,
- partilhar o acesso à subscrição para além da utilização prevista,
- abusar dos limites de utilização ou tentar sobrecarregar os nossos serviços.
Moderação de conteúdos
- Os conteúdos gerados pelos utilizadores (avaliações, comentários) podem ser revistos para verificar o cumprimento dos presentes Termos.
- Reservamo-nos o direito de remover quaisquer conteúdos que sejam ofensivos, constituam spam, contenham conselhos perigosos (por exemplo, instruções de preparação perigosas) ou violem os presentes Termos.
- Os conteúdos gerados por IA são filtrados através de controlos de segurança, incluindo proteção contra injeção de prompt, validação de saídas e sanitização de ingredientes.
- Caso os seus conteúdos sejam removidos, não receberá notificação individual, salvo se a remoção implicar uma medida sobre a conta.
- Para denunciar conteúdos inadequados, contacte support@swoodie.app.
4. Receitas e conteúdos
Dados de receitas de terceiros
O Swoodie utiliza dados de receitas de fornecedores terceiros. Não garantimos a exatidão, integridade ou fiabilidade dos conteúdos das receitas, incluindo informação nutricional. É responsável por verificar os ingredientes quanto a alergénios e restrições alimentares antes de cozinhar ou consumir qualquer receita.
Conteúdos gerados por IA
As receitas, planos de refeições e estimativas nutricionais geradas por IA (através do Chef AI, variantes de receitas, estimativa nutricional, análise de fotografias do Swoodie Scan e planeamento de refeições) são fornecidas apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento nutricional ou médico profissional. Os conteúdos gerados por IA podem conter imprecisões, incluindo valores nutricionais incorretos, informação sobre alergénios ou quantidades de ingredientes. Não somos responsáveis por efeitos adversos, reações alérgicas, problemas de saúde ou outras consequências decorrentes de seguir receitas, planos de refeições ou estimativas nutricionais geradas por IA. Verifique sempre os ingredientes e os dados nutricionais se tiver requisitos alimentares específicos ou condições de saúde. As estimativas nutricionais baseadas em fotografias produzidas pelo Swoodie Scan são aproximações da IA e podem divergir do conteúdo nutricional real da sua refeição. A deteção de alergénios baseia-se em análise por IA e correspondência de ingredientes e não se garante exaustiva. Verifique sempre os alergénios e a adequação à sua dieta antes do consumo. O Swoodie não presta aconselhamento médico, dietético ou nutricional; consulte um profissional qualificado para decisões de saúde.
Conteúdos gerados pelos utilizadores
Quando submete conteúdos ao Swoodie (como avaliações, comentários, contributos em sessões colaborativas ou nomes de refeições guardadas), mantém a titularidade desses conteúdos. Ao submetê-los, concede à Swoodie uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e passível de sublicenciamento para alojar, armazenar, reproduzir, modificar e exibir tais conteúdos exclusivamente para operar e melhorar o Serviço Swoodie.
Compromete-se a não submeter conteúdos que:
- violem direitos de propriedade intelectual de terceiros,
- sejam ilícitos, difamatórios ou ofensivos,
- contenham dados pessoais de terceiros sem o respetivo consentimento, ou
- visem extrair dados, manipular prompts de IA ou abusar do Serviço de qualquer outra forma.
Podemos remover quaisquer conteúdos que violem os presentes Termos ou a legislação aplicável. Para denunciar conteúdos infratores ou inadequados, escreva para support@swoodie.app.
5. Swipe Together
O Swipe Together permite criar sessões e convidar outras pessoas para descobrir receitas em conjunto. A criação de uma sessão requer uma subscrição Swoodie Premium. A adesão a uma sessão através de código está disponível para todos os utilizadores. É responsável por partilhar os códigos de sessão apenas com os participantes pretendidos.
6. Subscrições e pagamentos
- O Swoodie disponibiliza um plano gratuito e uma subscrição Premium («Swoodie Premium»).
- O plano gratuito inclui limites de utilização (30 swipes por dia, 20 favoritos guardados). A versão gratuita do Swoodie inclui publicidade fornecida pelo Google AdMob. A subscrição Premium remove a publicidade in-app.
- O Swoodie Premium desbloqueia funcionalidades adicionais, incluindo a AI Kitchen (Planeador de refeições, Chef AI, Swoodie Scan, Top AI Recipes), criação de sessões Together Mode, variantes de receitas, filtros avançados de dieta/nutrição, filtros por tipo de refeição, exclusão de álcool, traduções completas nos idiomas suportados e favoritos ilimitados.
- As subscrições Premium estão disponíveis em planos mensais (9,99 $/mês) ou anuais (99,99 $/ano). Os preços podem variar consoante a região e podem ser alterados.
- Pontualmente podem estar disponíveis ofertas promocionais e descontos. Essas ofertas são aplicadas no momento do pagamento e estão sujeitas aos respetivos termos.
- Os pagamentos são processados pela Apple App Store ou Google Play Store. A faturação, renovações e reembolsos estão sujeitos às condições da loja correspondente.
- As subscrições renovam-se automaticamente, salvo cancelamento com, no mínimo, 24 horas de antecedência face ao final do período em curso. A renovação será cobrada na sua conta nas 24 horas anteriores ao final do período em curso, ao preço apresentado na App Store ou no Google Play.
- Pode gerir ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas definições da sua conta da App Store ou do Google Play.
- Não são concedidos reembolsos por períodos de subscrição parciais. Os pedidos de reembolso devem ser dirigidos à Apple ou à Google.
Política de reembolsos
- Todos os pagamentos de subscrição são processados pela App Store da Apple ou pela Google Play. Os pedidos de reembolso devem ser apresentados diretamente à loja correspondente:
- Não processamos reembolsos diretamente, uma vez que não tratamos informação de pagamento.
- Não são concedidos reembolsos por períodos de subscrição parciais.
- Se um problema técnico do nosso lado o impedir de aceder às funcionalidades Premium por um período prolongado (mais de 72 horas), contacte support@swoodie.app e procuraremos consigo uma solução, que poderá incluir o prolongamento do período de subscrição.
- Os preços promocionais (por exemplo, planos anuais com desconto) não são transferíveis e aplicam-se apenas ao período de faturação adquirido.
Período de teste gratuito
- Caso seja oferecido um período de teste gratuito, este converte-se automaticamente em subscrição paga no final do período de teste, salvo cancelamento.
- A parte não utilizada de um período de teste gratuito é perdida no momento da compra de uma subscrição.
- Cada Apple ID ou conta Google tem direito apenas a um período de teste gratuito por grupo de subscrição.
Disponibilidade das funcionalidades
- As funcionalidades Premium podem ser modificadas, adicionadas ou removidas ao nosso critério. Envidaremos esforços razoáveis para manter a funcionalidade essencial.
- A disponibilidade das funcionalidades depende da disponibilidade de serviços de terceiros (bases de dados de receitas, modelos de IA, serviços de tradução, redes publicitárias e SDK de análise).
- As interrupções de serviço causadas por falhas de terceiros não conferem direito a reembolso.
- Os limites de swipes Premium baseiam-se em quotas e dependem da disponibilidade das APIs de terceiros, não sendo ilimitados.
7. Propriedade intelectual
O nome Swoodie, o logótipo, o design e todos os direitos de propriedade intelectual associados pertencem-nos. Não pode copiar, modificar nem distribuir qualquer parte do Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.
8. Exclusão de garantias
O SERVIÇO É PRESTADO «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA» E «CONFORME DISPONIBILIDADE», SEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO.
Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, isento de erros ou seguro.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da Swoodie por quaisquer reclamações decorrentes dos presentes Termos ou da utilização do Serviço fica limitada ao maior dos seguintes montantes: (a) o valor que pagou à Swoodie nos doze (12) meses anteriores à reclamação ou (b) 100 EUR.
A Swoodie não é responsável por danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de dados, perda de lucros ou danos resultantes da confiança em conteúdos gerados por IA.
Nada nos presentes Termos limita a responsabilidade por negligência grosseira, dolo ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo do direito polaco.
10. Cessação
Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem motivo e com ou sem aviso prévio, nomeadamente em caso de violação dos presentes Termos.
11. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei da República da Polónia. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos serão resolvidos nos tribunais polacos.
11b. Resolução de litígios
Antes de instaurar qualquer procedimento formal, compromete-se a contactar-nos previamente em support@swoodie.app para tentar resolver o litígio de forma amigável. Procuraremos responder no prazo de 14 dias úteis.
Se o litígio não puder ser resolvido amigavelmente em 30 dias:
Utilizadores UE/EEE: pode apresentar uma queixa na plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr/ ou junto da autoridade local de defesa do consumidor.
Todos os utilizadores: os litígios serão resolvidos pelos tribunais polacos competentes, salvo se normas imperativas de proteção do consumidor da sua jurisdição dispuserem em contrário.
Renúncia a ações coletivas: na medida máxima permitida por lei, os litígios serão resolvidos de forma individual. Renuncia a qualquer direito de participar em ações coletivas ou de grupo.
12. Alterações aos presentes Termos
Podemos alterar os presentes Termos a qualquer momento. Informá-lo-emos das alterações relevantes atualizando a data de «Última atualização». A utilização continuada do Serviço após as alterações implica a aceitação dos Termos atualizados.
13. Contacto
Para questões sobre os presentes Termos, contacte-nos em: support@swoodie.app
14. Funcionalidades Beta
Pontualmente podemos disponibilizar funcionalidades identificadas como «Beta» ou «Experimentais». Estas funcionalidades são fornecidas tal como estão, sem garantia, podendo ser alteradas, comportar-se de forma inesperada ou ser removidas sem aviso prévio. A utilização de funcionalidades Beta é feita por sua conta e risco.
15. Comunicação de problemas de segurança
Caso detete uma vulnerabilidade de segurança no Swoodie, comunique a mesma para security@swoodie.app em vez de a divulgar publicamente. Comprometemo-nos a confirmar a receção da sua comunicação no prazo de 7 dias e a mantê-lo informado(a) sobre os progressos na resolução.
13b. Acessibilidade
A Swoodie empenha-se em tornar a nossa aplicação e site acessíveis a todos os utilizadores. Procuramos a conformidade com o nível AA das WCAG 2.1.
Funcionalidades de acessibilidade atuais:
- Suporte VoiceOver / TalkBack para navegação nas receitas
- Modo de cozinha com conversão de texto em voz e reprodução áudio passo a passo
- Modo escuro / modo claro / suporte das preferências do sistema
- Tamanho do texto ajustável nos cartões de receita
Limitações conhecidas:
- Alguns conteúdos gerados por IA podem não ter descrições otimizadas para leitores de ecrã
- Os gestos de swipe no ecrã Descobrir requerem controlos alternativos baseados em toque (disponíveis através de botões no ecrã)
Caso encontre barreiras de acessibilidade, contacte support@swoodie.app e trabalharemos para as resolver.
Ver também: Política de Privacidade | Política de Cookies